Política de Privacidade

1. Quem somos e nossos papéis

Esta Política explica como Moti Softwares ("Moti") trata dados pessoais na plataforma Moti Fiscal, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• Como controladora, a Moti decide sobre os dados de cadastro e acesso dos Usuários (por exemplo, nome, e-mail, perfil e registros de acesso).
• Como operadora, a Moti trata os dados inseridos pelo Cliente (por exemplo, dados de prestadores e de notas fiscais) em nome do Cliente, que é o controlador desses dados e define as finalidades do tratamento.

2. Dados que tratamos

• Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, senha (armazenada de forma protegida, nunca em texto aberto), nome do grupo, CNPJ do grupo (opcional), perfil de acesso e vínculo com a MotiMed, quando houver.
• Dados de uso e segurança: data e hora de acesso, endereço IP, registros de ações relevantes (trilha de auditoria), tentativas de login e informações do navegador.
• Dados de prestadores e empresas: nome, razão social, CPF/CNPJ, e-mail, função, dados fiscais e de contato inseridos ou importados pelo Cliente.
• Dados das notas fiscais: número, datas, valores, tomador, prestador, descrições de serviço, retenções e demais informações constantes dos documentos importados.
• Dados de pagamento e ajustes: valores, deduções, descontos, adiantamentos, créditos e situação dos pagamentos registrados na Plataforma.
• Dados de cobrança da assinatura: nome ou razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço informados na contratação, e o histórico de faturas. Os dados do cartão vão direto ao processador de pagamentos e não são armazenados pela Moti.
• Dados recebidos pela integração com a MotiMed, quando ativada: empresas, prestadores, usuários e pagamentos, dentro dos escopos autorizados.
• Aceite dos Termos: versão aceita, data, hora e endereço IP.

A Moti não solicita dados pessoais sensíveis. O Cliente deve evitar inseri-los em campos livres e documentos que não sejam necessários à finalidade fiscal.

3. Finalidades e bases legais

• Criar e manter contas e permitir o acesso: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD).
• Ler notas fiscais, calcular retenções, apurar valores líquidos, gerar relatórios e acompanhar pagamentos: execução de contrato e, em relação aos dados dos prestadores, as bases legais definidas pelo Cliente como controlador (por exemplo, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória).
• Segurança, prevenção a fraudes, auditoria e limites de tentativas de acesso: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos em processos: art. 7º, II e VI.
• Comunicações operacionais (convites, avisos de segurança, alterações destes documentos): execução de contrato e legítimo interesse.
• Melhoria do serviço com dados estatísticos e anonimizados: legítimo interesse.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário e na medida do necessário, com:

• provedores de infraestrutura e serviços essenciais (como hospedagem em nuvem, banco de dados, envio de e-mail e monitoramento), contratados com deveres de confidencialidade e segurança;
• instituição de pagamento parceira (atualmente o Asaas), para processar a cobrança da assinatura;
• a MotiMed, quando o administrador do grupo ativar a integração, nos escopos autorizados;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou o Poder Judiciário, quando exigido por lei ou decisão;
• assessores jurídicos, contábeis e de auditoria, sob dever de sigilo, para exercício regular de direitos;
• terceiros envolvidos em eventual reorganização societária, com a continuidade das garantias desta Política.

5. Integração com a MotiMed

A integração é opcional e depende de autorização do administrador do grupo (OAuth 2.0 com PKCE). Os escopos solicitados e a finalidade de cada um são exibidos no momento da autorização, e a conexão pode ser revogada a qualquer momento. Cada conexão usa um token exclusivo, armazenado de forma protegida. A consulta de notas pela MotiMed só alcança os dados do grupo que autorizou a conexão.

6. Transferência internacional

Alguns provedores de infraestrutura podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Moti adota salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais adequadas e escolha de fornecedores com padrões reconhecidos de segurança e privacidade.

7. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e pelos prazos legais aplicáveis, em especial os de natureza fiscal, tributária e contratual, e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Encerrado o vínculo, os dados do Cliente são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvada a guarda exigida por lei. O Cliente, como controlador, pode solicitar a exportação e a exclusão dos dados que inseriu.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração e tratamento inadequado, entre elas:

• controle de acesso por perfil, com validação de permissões no servidor a cada requisição;
• isolamento dos dados de cada grupo;
• senhas armazenadas com algoritmo de hash e exigência de senhas fortes;
• tokens de integração protegidos (armazenados com hash ou criptografia, conforme o caso);
• limite de tentativas e bloqueio temporário contra abuso;
• registro de auditoria das ações relevantes;
• comunicação protegida entre o navegador e os servidores.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Moti comunicará o Cliente e, quando exigido, a ANPD e os titulares afetados, nos prazos e formas da lei.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
• informação sobre os compartilhamentos realizados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, e revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Os pedidos podem ser feitos pelo WhatsApp (85) 99902-4254. Quando os dados forem tratados pela Moti como operadora, o pedido poderá ser encaminhado ao Cliente (controlador), que responderá ao titular. O titular também pode peticionar à ANPD.

10. Cookies e armazenamento local

A Plataforma utiliza o armazenamento do próprio navegador (como localStorage e sessionStorage) apenas para funcionalidades essenciais: manter a sessão autenticada, lembrar o tema escolhido, marcar tutoriais já vistos e proteger o fluxo de login com a MotiMed. Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreadores de marketing de terceiros na Plataforma.

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a profissionais e organizações e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou do serviço. A versão vigente e sua data ficam sempre disponíveis nesta página, e mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail.

13. Contato

Para exercer direitos, tirar dúvidas ou reportar problemas de privacidade, fale com a Moti pelo WhatsApp (85) 99902-4254.